PAUTA DE REIVINDICAÇÃO 2016

A Comissão de Negociação se reuniu na última quarta, dia 27, para tirar duvidas, trocar informações e verificar questões legais de cada ponto da Pauta.

A Comissão acredita que o atual Secretário de Educação, o Sr. Julio Sales, por ser conhecedor do caos que se encontra a Educação na atual gestão do Prefeito Josemar, e por ter militado juntamente com a Diretoria do SEDUP para que tivessem efetivados direitos dos Estudantes e dos Trabalhadores, o mesmo tenha condições de realizar quase todos os pontos da Pauta, pois dependem apenas de boa vontade política em sua maioria.

Veja a seguir:

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO 2016

1. Concessão dos reajustes de 7,86% e 15,84% aos professores, referentes aos anos de 2010 e 2011, respectivamente, e reestruturação do vencimento da jornada de 40h, proporcional ao vencimento da jornada de 20h;
2. Pagamento da gratificação de 50% para todos os servidores com jornada de 40h, calculada sobre o vencimento respectivo;
3. Garantia das Progressões Verticais e Horizontais de imediato;
4. Garantia do auxílio-transporte a todos os servidores, ou seja, para efetivos e contratados/seletivados, com os valores corrigidos;
5. Reforma e Ampliações das Creches e Escolas;
6. Extinguir o desvio de função, com o retorno de todos os professores às escolas, em funções de magistério;
7. Conclusão/Construção das quadras poliesportivas escolares;
8. Efetiva entrega e disponibilidade, durante todo o ano letivo, de materiais administrativo/expediente/limpeza e pedagógicos nas escolas;
9. Internet em todas as Escolas da rede municipal;
10. Desistir do processo de terceirização da Educação;
11. Garantia de Alimentação Escolar, Transporte e Carteiras Escolares, no estilo universitário para todos os estudantes;
12. Cumprimento dos 200 dias letivos em respeito aos Estudantes;
13. Reabertura da Modalidade EJA nas Escolas, principalmente nas que foram fechadas recentemente;
14. Efetivação do Plano Municipal de Educação – PME;
15. Implantação efetiva no Plano do Magistério, no que diz respeito aos Direitos de Profissionais portadores de Necessidades Especiais;
16. Garantia de lisura no processo de seleção do PNLD (respeitando a autonomia de cada unidade escolar no processo de escolha);
17. Fiscalização, transparência e aplicação adequada dos recursos federais do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE (FNDE), com disponibilização de um profissional de contabilidade para assessorar a prestação de contas e declarações fiscais das UEBs;
18. Dar celeridade aos processos de aposentadoria e licenças;
19. Elaboração, Aprovação e Efetivação do PCCV (em parceria com representantes indicados pelo SEDUP) para os demais Servidores da educação que não estão contemplados na Lei nº 424 de 29/12/2009;
20. Portaria efetivando a Jornada de 30h para os Merendeiros, observando decisão já confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão;
21. Efetivar políticas de combate a assédio moral nos locais de trabalho;
22. Segurança nos Escolas;
23. Financiamento de graduações aos Servidores da Educação;
24. Transparência nas contas do Fundeb, com apresentação de planilhas detalhadas das receitas e despesas mensais, inclusive com a disponibilização da folha de pagamento da educação e do magistério, informando nome, matrícula, cargo, jornada de trabalho e lotação;
25. Concurso público para suprir vagas que atualmente são ocupadas por servidores contratados;
26. Garantia da aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários para os Contratados;
27. Garantia da aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários para os Aposentados e/ou Pensionistas;
28. Respeito ao Sindicato (SEDUP/PL) como Entidade que representa os Servidores da Educação Pública de Paço do Lumiar, incluindo direito às consignações em folha de pagamento, observando relação de filiados;
29. Chamada dos Excedentes do último Concurso;
30. Garantia de aplicação dos recursos destinados ao PNAE com apresentação de planilhas detalhadas das receitas e despesas mensais, inclusive com a disponibilização da folha de pagamento das Entidades vencedoras;
31. Transparência em todo o processo, desde a Licitação, para aquisição da Alimentação Escolar, com apresentação de planilhas detalhadas das receitas e despesas mensais, inclusive com a disponibilização da folha de pagamento das Empresas vencedoras;
32. Realização de Aceitabilidade nas UEBs antes da Licitação para o PNAE;
33. Plano de Saúde aos Servidores da educação.

Fundamentação: Leis nº 9394/96 - LDB, nº 180/93 e nº 424/09, – Estatutos dos Servidores Públicos e do Magistério de Paço do Lumiar (respectivamente), e o Plano Municipal de Educação – PME.

Novamente conclamamos TODOS os Trabalhadores(as) da Educação Pública de Paço do Lumiar que fiquem atentos para as Negociações e nos próximos dias para a CONVOCAÇÃO DA CATEGORIA PARA DELIBERAÇÕES COLETIVA ACERCA DESTE ASSUNTO.

Informe-se, Participe e Divulgue!

Saudações sindicais

James Marreiros de Souza

Presidente do SEDUP

Gestão: “A CONQUISTA É DE TODOS!”