Dia 19
A Categoria retomou sua atividades docentes nas escolas municipais de Paço do Lumiar e a Diretoria do Sedup oficializou o governo via Semed, sobre a deliberação da Categoria em Suspender o Movimento Paredista como parte do acordo que culminará pelo fim da Greve na data que o a Prefeitura/Semed assinarem o Termo da Ajustamento de Conduta T.A.C.
Confira o texto deste ofício:
Efeitos imediatos que vale ressaltar caso o Movimento Paredista fosse Suspenso, o governo deve observar e cumprir os acertos com a mesa de negociação, a saber: não lançar descontos de faltas (dias de paralisação serão repostos pela Categoria), iniciar campanha contra o assédio moral no local de trabalho, evitar mudança de lotação dos servidores, como forma de retaliação (salvo em caso de pedido do próprio servidor, como previsto em lei), retirada de qualquer processo administrativo e cíveis (ou civil) contra os servidores grevistas e o Sedup-PL.
Confira o texto deste ofício:
Oficio
nº 032/2016 Paço do Lumiar, 19 de agosto de 2016.
Ilustríssimo
JULIO GRAZIANE CORREA SALES
Secretário
de Educação de Paço do Lumiar - MA
Assunto:
Comunicação da Deliberação da Categoria pela Suspensão do Movimento Paredista
mediante acordo firmado onde a Prefeitura e Semed comprometem-se em Assinar um
T.A.C. onde contemple o pleito da Categoria exposta na Pauta de Reivindicação.
Fundamentação:
Reunião do dia 17/08/16 na Semed e Assembleia da Categoria 18/08/16.
O
SINDICATO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE
PAÇO DO LUMIAR – SEDUP/PL,
pessoa
jurídica de direito privado, CNPJ 18.291.186/0001-40, vem comunicar esta
Secretaria Municipal de Educação – SEMED acerca da deliberação tomada em Assembleia
Geral Extraordinária dos servidores da educação pública de Paço do Lumiar/MA, realizada
no dia 18 de agosto/16 no Viva Maiobão, às 15:00h.
A Categoria deliberou pela SUSPENSÃO DO
MOVIMENTO PAREDISTA até que seja assinado Termo de Ajustamento de Conduta - T.A.C.,
junto ao Ministério Púbico Estadual, com a efetiva participação do SEDUP-PL, Comissão
de Negociação da Categoria, e o Governo Municipal, por meio da Semed e
Procuradoria Geral do Município, com mediação da Câmara Municipal de Paço de
Lumiar-MA, contemplando os termos do acordo que vem sendo elaborado em mesa de
negociação. Também fica registrado que os grevistas retornaram às atividades
pedagógicas a partir de hoje, dia 19 de agosto/2016, devendo o governo observar
os acertos com a mesa de negociação, a saber: não lançar descontos de faltas (dias de paralisação serão repostos pela
Categoria), iniciar campanha contra o assédio moral no local de trabalho,
evitar mudança de lotação dos servidores, como forma de retaliação (salvo em
caso de pedido do próprio servidor, como
previsto em lei), retirada de qualquer processo administrativo e cíveis (ou
civil) contra os servidores grevistas e o Sedup-PL.
Informamos, ainda, que todo o conteúdo
do acordo que será entabulado com o governo, conforme reunião do último dia 17
de agosto, no Gabinete do Secretário de Educação, será apresentado pelo
SEDUP-PL e Comissão de Negociação através de minuta nos próximos dias. A reunião
do dia 17 de agosto de 2016 teve a participação do Secretário de educação de
Paço do Lumiar-MA, Sr. Júlio Sales, do Procurador Geral do Município, o Sr.
Bruno Rodrigues, da assessoria jurídica da Semed, do Presidente da Câmara, o
Sr. Leonardo Bruno, do SEDUP_PL, representado por seus diretores e da Comissão
de Negociação da Categoria - Professores James, Marconi, Wagner, Regina e a
Merendeira Jessyslandia, juntamente com o assessor jurídico, o Dr. Antônio
Carlos Araújo Ferreira.
Atenciosamente,
JAMES
MARREIROS DE SOUZA
PRESIDENTE
Efeitos imediatos que vale ressaltar caso o Movimento Paredista fosse Suspenso, o governo deve observar e cumprir os acertos com a mesa de negociação, a saber: não lançar descontos de faltas (dias de paralisação serão repostos pela Categoria), iniciar campanha contra o assédio moral no local de trabalho, evitar mudança de lotação dos servidores, como forma de retaliação (salvo em caso de pedido do próprio servidor, como previsto em lei), retirada de qualquer processo administrativo e cíveis (ou civil) contra os servidores grevistas e o Sedup-PL.
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