sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Boletim da Greve - Diretoria do Sedup e Categoria já esão realizando sua parte do Acordo

Dia 19

A Categoria retomou sua atividades docentes nas escolas municipais de Paço do Lumiar e a Diretoria do Sedup oficializou o governo via Semed, sobre a deliberação da Categoria em Suspender o Movimento Paredista como parte do acordo que culminará pelo fim da Greve na data que o a Prefeitura/Semed assinarem o Termo da Ajustamento de Conduta T.A.C.


Confira o texto deste ofício:

Oficio nº 032/2016                                                              Paço do Lumiar, 19 de agosto de 2016.
Ilustríssimo
JULIO GRAZIANE CORREA SALES
Secretário de Educação de Paço do Lumiar - MA





Assunto: Comunicação da Deliberação da Categoria pela Suspensão do Movimento Paredista mediante acordo firmado onde a Prefeitura e Semed comprometem-se em Assinar um T.A.C. onde contemple o pleito da Categoria exposta na Pauta de Reivindicação.

Fundamentação: Reunião do dia 17/08/16 na Semed e Assembleia da Categoria 18/08/16.


O SINDICATO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE PAÇO DO LUMIAR – SEDUP/PL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 18.291.186/0001-40, vem comunicar esta Secretaria Municipal de Educação – SEMED acerca da deliberação tomada em Assembleia Geral Extraordinária dos servidores da educação pública de Paço do Lumiar/MA, realizada no dia 18 de agosto/16 no Viva Maiobão, às 15:00h.

A Categoria deliberou pela SUSPENSÃO DO MOVIMENTO PAREDISTA até que seja assinado Termo de Ajustamento de Conduta - T.A.C., junto ao Ministério Púbico Estadual, com a efetiva participação do SEDUP-PL, Comissão de Negociação da Categoria, e o Governo Municipal, por meio da Semed e Procuradoria Geral do Município, com mediação da Câmara Municipal de Paço de Lumiar-MA, contemplando os termos do acordo que vem sendo elaborado em mesa de negociação. Também fica registrado que os grevistas retornaram às atividades pedagógicas a partir de hoje, dia 19 de agosto/2016, devendo o governo observar os acertos com a mesa de negociação, a saber: não lançar descontos de faltas (dias de paralisação serão repostos pela Categoria), iniciar campanha contra o assédio moral no local de trabalho, evitar mudança de lotação dos servidores, como forma de retaliação (salvo em caso de pedido do próprio servidor, como previsto em lei), retirada de qualquer processo administrativo e cíveis (ou civil) contra os servidores grevistas e o Sedup-PL.

Informamos, ainda, que todo o conteúdo do acordo que será entabulado com o governo, conforme reunião do último dia 17 de agosto, no Gabinete do Secretário de Educação, será apresentado pelo SEDUP-PL e Comissão de Negociação através de minuta nos próximos dias. A reunião do dia 17 de agosto de 2016 teve a participação do Secretário de educação de Paço do Lumiar-MA, Sr. Júlio Sales, do Procurador Geral do Município, o Sr. Bruno Rodrigues, da assessoria jurídica da Semed, do Presidente da Câmara, o Sr. Leonardo Bruno, do SEDUP_PL, representado por seus diretores e da Comissão de Negociação da Categoria - Professores James, Marconi, Wagner, Regina e a Merendeira Jessyslandia, juntamente com o assessor jurídico, o Dr. Antônio Carlos Araújo Ferreira.

Atenciosamente,

JAMES MARREIROS DE SOUZA
PRESIDENTE


Efeitos imediatos que vale ressaltar caso o Movimento Paredista fosse Suspenso, o governo deve observar e cumprir os acertos com a mesa de negociação, a saber: não lançar descontos de faltas (dias de paralisação serão repostos pela Categoria), iniciar campanha contra o assédio moral no local de trabalho, evitar mudança de lotação dos servidores, como forma de retaliação (salvo em caso de pedido do próprio servidor, como previsto em lei), retirada de qualquer processo administrativo e cíveis (ou civil) contra os servidores grevistas e o Sedup-PL.


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