A Diretoria deste Sindicato vem à público, expressar seu
total repúdio contra o atual Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Josemar
Sobreiro, pois durante todo seu mandato fugiu ao diálogo aberto com os
Educadores, (exceto na Gestão do Secretário Paulo Buzar). É inescusável a falta
de diálogo e a forma adotada para gestão, através de decretos antidemocráticos,
para promover as mudanças na Educação Pública de Paço do Lumiar. Tudo em desrespeito
aos princípios da Constituição Federal, inserida na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, quais sejam, a gestão democrática do ensino público e a
participação dos profissionais da educação e da comunidade.
Toda mudança profunda e propositiva na Educação Pública
passa pelo caminho da participação popular. Desta maneira, quaisquer políticas
públicas a serem implantadas devem ter por raiz o diálogo entre os Órgãos Municipais
da Educação, Docentes, Discentes e a Sociedade Civil. De outra forma,
mostrar-se-á, como no presente mostrou-se, ineficaz, fadada ao insucesso.
Ademais, ressalta-se que as “benfeitorias” educacionais,
alegadas pela presente gestão municipal, só foram efetivadas à base de muita
pressão da Categoria que, de maneira determinada, lutou para que os direitos
previstos no Estatuto dos Servidores, Plano de Carreira, Cargos e Remuneração
do Magistério Público e a Lei do FUNDEB/FNDE fossem efetivadas. A despeito da
luta dos Educadores de Paço do Lumiar, continuará, infelizmente, ao que tudo
indica, sem a realização plena dos Direitos dos Docentes e Discentes, pois a
gestão municipal, através da Secretaria de Educação do Município, não Assinará o
TAC proposto pela Categoria.
Esperamos estar errados desta vez e que o prefeito assine o TAC de
forma a resolver estes problemas, até dia 07 de outubro/2016, como acordado pelo Secretário de Educação.
RATIFICA-SE que obrigações decorrentes de lei não são bondades
ou caridade do prefeito, como erroneamente divulgado. Obrigações são
impositivos legais, que, ao serem descumpridas, acarretam a responsabilização
do gestor! Assim, afirma-se:
- Pagar os salários em dia É OBRIGAÇÃO!
- Fornecer materiais didáticos, de expediente e limpeza É OBRIGAÇÃO!
- Aposentar o trabalhador em conformidade com as Leis previdenciárias É OBRIGAÇÃO!
- Implantar, fortalecer os Conselhos Municipais, inclusive o da Educação É OBRIGAÇÃO!
- Reformar e Construir Escolas, quadras poliesportivas É OBRIGAÇÃO!
- Dar condições de trabalho É OBRIGAÇÃO!
- Dar condições para o Ensino e Aprendizagem da população É OBRIGAÇÃO!
- Realizar Formações Continuadas para os Profissionais É OBRIGAÇÃO!
Não se iluda, portanto, com os discursos da gestão municipal,
proclama sua bondade e livre espontânea vontade. Afirma-se que o pouco
realizado na educação publica de Paço do Lumiar ocorreu devido às cobrança
desta Categoria, apoiada por este Sindicato. Além disso, foi essencial a
participação e empenho de Órgãos sérios e competentes como o Ministério Público
Estadual e Ministério Público Federal, vigilantes como custos legis e parceiros
desta Categoria pela efetivação e aplicação das Leis.
A Categoria, por meio deste Sindicato, repudia a maneira que
o Prefeito Josemar Sobreiro trata a Educação Pública do Município, pois é
eivado de desrespeito. A citar, ATÉ O PRESENTE MOMENTO OS PROFESSORES, NO
EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, ESTÃO DESPROVIDOS DE DIÁRIO DE CLASSE. Nenhuma das
escolas municipal recebeu este instrumento pedagógico para 2016. Ao que indica,
o ano letivo de 2016 chegará ao fim sem esse recurso, portanto, em flagrante
desrespeito a Lei de Diretrizes da Educação Nacional (art. 70, inciso VII) e Lei
do FUNDEB/FNDE (art.21).
Diante de tanto descaso e abuso da gestão municipal, a
Categoria de Educadores tomou a decisão de deflagrar Greve - última alternativa
posta aos trabalhadores cujos direitos são desrespeitados - para reivindicar a
Valorização de sua Profissão e os Direitos dos Estudantes tão penalizados neste
governo. Como saldo parcial do Movimento Paredista realizado pelos Educadores,
tem-se:
- Os Livros Didáticos/Pedagógicos estão chegando às escolas;
- Estão chegando às escolas freezers e equipamentos industriais para cozinha que estavam estocados nos depósitos da prefeitura há mais de um ano, (informação da própria Prefeitura/Semed registrada pelo MPE);
- Outra Convocação de Profissionais da Educação do concurso foi realizada;
- A Alimentação Escolar (Merenda), oriunda da Agricultura Local – PNAE, enfim saiu do papel e chega às escolas;
- Portarias que disciplinam a CH dos Merendeiros(as) foram expedidas;
- Algumas orientações importantes para os Docentes e toda Comunidade escolar como mais transparências na escolha do Livro Didático, enfim, foi realizada pela Semed;
- Algumas escolas e quadras foram pintadas e algumas sofreram pequenos reparos;
Entretanto, isso se mostra insuficiente, pois ainda:
- Diversas Escolas continuam sem Professores e centenas de alunos sem aulas;
- Várias escolas continuam trabalhando metade da carga horária devido a FALTA DE ÁGUA, para consumo humano e limpeza dos prédios;
- Inúmeros direitos contidos nos Estatutos dos Trabalhadores ainda continuam sem efetivação como a equiparação salarial e respeito à isonomia;
- O Auxílio Transporte;
- O Estatuto para as Classes de Trabalhadores da Educação que não são Professores;
- Concessão dos Reajustes 2010 e 2011;
- Reformas e manutenção elétrica, hidráulica e de estrutural nas Escolas;
- Encontros Pedagógicos, com formações continuadas;
- Escolas foram e continuam sendo fechadas, onde listamos a UEB Universidade do Saber no Paranã, e os alunos conduzidos para a UEB Pe. Paulo Sampaio (a Secretária de Educação na época, a Sra. Ana Paula prometeu que a prefeitura iria construir um prédio para esta Escola); a UEB Mário Silva no Mocajutuba também foi fechada, e recentemente a UEB Pe. Paulo Sampaio também foi fechada (os alunos realocados no CAIC).
Como Categoria, a luta continua no presente, pois nada se
encerrou satisfatoriamente e os abusos e desrespeitos não permitem o esmorecer.
Da mesma forma, a luta e a mobilização continuaram, pois nosso princípio e lema
é a EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE, com a Valorização do Profissional da
Educação e efetivação dos Direitos dos Estudantes Luminenses.
INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!
Saudações Sindicais
- A DIRETORIA -
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