BOLETIM INFORMATIVO – REUNIÃO 26/01/18 COM SECRETÁRIO FÁBIO RANDON

Na manhã da sexta feira, dia 26 de janeiro de 2017, integrantes da Diretoria do Sedup estiveram reunidos com o Secretário de Educação, o Sr. Fábio Randon, acompanhado de vários assessores técnicos e jurídicos para darem uma resposta a pauta da reunião anterior, realizada no dia 19 do mesmo mês.

O Secretário iniciou a reunião expondo a visão do governo sobre a jornada de 30h para os Professores de como resolveria o problema de salas sem aula, do cálculo dos 2/3, interação com aluno e conclui afirmando que vê como melhor alternativa, uma vez que terá que apresentar uma resposta ou solução cobrada pelo MPE.

Logo em seguida, o presidente do Sedup, o Professor James Souza, questionou o secretário sobre a proposta que lhe fizera de uma FORÇA TAREFA, a fim de resolver problemas na rede de ensino a curto prazo de tempo, onde todos colaborariam, isto é: A Prefeitura e Semed fariam sua parte efetivando as leis municipais vigentes (180/93, 424/2009 e 637/2014) e a Categoria não faria greve em 2018 e, apontou novamente algumas emergências que devem ser solucionadas imediatamente, a saber:

A) equiparação salarial dos Professores da Educação Infantil para com os demais Professores com a mesma formação;

B) Carga Horária de 30h com remuneração em respeito a isonomia, e exemplificou, se 20 = 2, logo 30 = 3, 40 = 4;

C) Relotação deve respeitar a escolha feita pelos aprovados no concurso de 96 e 97;

D) Construção e Reforma de Escolas, pois como o município pretende aumentar o FUNDEB se nenhuma UEB é construída há mais de 15 anos, se não existe investimento e transparência por parte da Prefeitura e Semed?

Respostas do Secretário e seu assessor jurídico:

A)   Que é impossível, uma vez que a exigência por edital do concurso regia tais normas fundamentadas na lei 424/2009 e com remuneração para formação mínima exigida fora a de magistério, nível médio, devendo o servidor aguardar o tempo previsto na lei para lograr tal progressão;

B)   Que concordam como 30h sendo a melhor alternativa e, que será aplicada já em 2018, em toda a rede com a remuneração que hoje paga-se o professor de 40h;

C)   Relotação obedecerá sim a opinião e direito do professor e em último caso, de forma consensuada se aplicará a melhor alternativa;

D)   Afirmou que realmente é preciso construir mais escolas e que estão trabalhando para solucionar este problema o mais breve possível seja por meio do PAR ou com recursos próprios.

Outros temas abordados nesta reunião que foram respondidos pelo secretário e sua assessoria jurídica:

Progressões verticais: NÃO É NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS e, o governo implantará a partir de março/18 apenas os recebidos na atual gestão, isto é 2017 e 2018, as solicitadas em período anterior, o servidor deve entrar com um processo administrativo na semed para julgar caso a caso;

Progressões Horizontais: será automático;

Sobra do Fundeb: no ano de 2017 foi de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) que chegou ao município somente em 30/01/2018 e que a prefeitura e semed deverão aplicá-los em reformas e melhorias nas UEB’s;

Eleição para gestores escolares: Está em fase de elaboração para realização deste direito.

ENCAMINHAMENTOS:

A prefeitura por meio da semed deverá apresentar uma nota oficial contendo estes acordos, e com datas para suas implantações, INCLUINDO que a jornada de 30h será aplicada transitoriamente apenas em 2018, por meio de um decreto municipal, devendo o servidor optar em ampliar ou reduzir a sua Carga Horária mantendo-se a remuneração de 40h a todos os servidores (professores) que optarem por 30h, PORÉM, AINDA EM 2018, OS ESTATUTOS SERÃO REESTRUTURADOS OBEDECENDO A ISONOMIA SALARIAL DE TODOS OS PROFISSIONAIS QUE DEVERÁ SER APLICADA A PARTIR DE JANEIRO DE 2019, logo, o Decreto a ser publicado pela Prefeitura deve ser transitório, não definitivo e com validade até dezembro de 2018 e que as Comissões que estão tratando das reestruturações dos Estatutos deverão tratar ponto a ponto de maneira que valorize o Trabalhador e também a isonomia salarial de todas as Cargas Horária, seja ela de 20, 30 ou 40.

CONSIDERAÇÕES:

Acreditamos nesta parceria e que o Secretário juntamente com o Prefeito farão sua parte no cumprimento da lei e endossamos que faremos tudo para que se efetive logo os direitos dos Estudantes e dos Trabalhadores da Educação Pública de Paço do Lumiar.

Diante de tudo que foi dito acima, novamente reforçamos a importância de ESTARMOS JUNTOS, PRECISAMOS APOIAR A LUTA SINDICAL, APOIAR A DIRETORIA E VALORIZAR O TRABALHO FEITO PELO SEDUP.

Atualmente temos leis vigentes que nos amparam como trabalhador e o que temos visto É UM ATAQUE CRUEL E IMPIEDOSO A TODOS OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, sem dó ou piedade por parte dos governantes, PRECISAMOS DE UM GOVERNO SÉRIO QUE APLIQUE AS LEIS E PARE DE FUGIR DE SUAS RESPONSABILIDADES.

Por sua vez, a população, A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DEVE COBRAR DOS GOVERNANTES O CUMPRIMENTO DAS PROMESSAS DE CAMPANHA.

DEVEMOS APOIAR E FORTALECER OS SINDICATOS,  PARTICIPANDO, CONTRIBUINDO E INDO A SUAS CONVOCAÇÕES, POIS DE OUTRA FORMA PERDEREMOS TODOS NOSSOS DIREITOS, UMA VEZ QUE RECLAMAR EM WHATSAPP NÃO ADIANTA NADA!

OBSERVAÇÃO: Participaram desta reunião também membros do Sinproessema e do movase.

INFORME-SE, PARTICIPE E DIVULGUE!

Saudações sindicais.

Att. James Souza – Presidente do Sedup.